O presidente Jair Bolsonaro confirma as especulações da semana e indica Kassio Nunes Marques, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1), para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a publicação no DOU, o nome de Kassio Nunes Marques será avaliado pelo Senado Federal. Caso aprovado, ele assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, que antecipou a aposentadoria dele para o dia 13 de outubro.

Durante a live semanal do presidente realizada ontem (1), Bolsonaro disse que tinha pressa na indicação do nome por conta da pandemia. Ano que vem, existe a previsão de mais uma aposentadoria no STF. Desta vez, o ministro Marco Aurélio Mello deverá se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. O segundo nome já tem um perfil definido segundo o presidente, “nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”.

Kassio Nunes Marques 

Natural de Teresina, Piauí, Piaui, Kassio Nunes Marques tem 48 anos e foi advogado por praticamente 15 anos. Ele integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Messina, Itália, Marques chegou ao TRF1 em 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rouseff.

Reações

• Dúvidas

A escolha por Marques vaga ocupar uma vaga no STF está dividindo opiniões até entre parlamentares da base do governo. O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) disse: “No dia a dia de um navio, o comandante toma diversas decisões. Ele pode errar algumas, mas não pode errar sobre a direção do navio. O Brasil é um navio. Escolher ministro do STF é determinar sua direção. Bolsonaro errou grotescamente. Agora o navio Brasil está na rota dos piratas”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também não concordou com o presidente e espera uma sabatina “dura e respeitosa”. “Boa noite para vc que votou em 2018 para “mudar tudo isso aí” e hoje viu o PR indicar para o STF um advogado indicado pela Dilma para o TRF1. E soube que a indicação tem a benção do PT e do Centrão e foi consolidada em um jantar do PR com Gilmar Mendes, Toffoli e Alcolumbre.”

Outra apoiadora de Bolsonaro, Carla Zambelli (PSL-SP) postou no Twitter que não era o papel dela sabatinar o indicado. Ela usou o acontecido com Sergio Moro para, mesmo descordando do presidente, confiar na escolha que foi feita. “Quando até eu me enganava com a índole do ex juiz Moro, o Presidente Jair Messias Bolsonaro já sinalizava me pedindo atenção e confesso, envergonhada, que não acreditei”, a deputada ainda disse: “nosso Presidente tem plena consciência q essa vaga é “top priority” tanto p/ seu Governo, quanto p/ o bom andamento da justiça no Brasil. Confesso q o melhor nome, na minha humilde opinião, continua sendo o do Dr. Ives Gandra Martins Filho, 61 anos, jurista mestre e doutor.”

• Aprovação

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, aprovou o nome de Marques: “O desembargador possui todos os pressupostos constitucionais e uma trajetória honrada e de reconhecida eficiência, que o credenciam para o exercício da judicatura no Tribunal Constitucional da nação. O Estado de Direito e as garantias constitucionais do cidadão são prestigiadas com sua indicação.

O senador Fernando Collor (PROS-AL) sinalizou de forma positiva a indicação por acreditar que o presidente não indicaria alguém “incapacitado para o cargo no STF”. Ele ainda disse:  “esse jovem nordestino de 48 anos tem extenso currículo tanto na advocacia como na magistratura e merece, portanto, a nossa confiança de que fará um grande trabalho na Suprema Corte.”

Ainda no dia 30 de setembro, Ciro Nogueira (PP-PI), senador pelo Piauí, postou: “tenho certeza de que os outros dois senadores, o governador, a vice, toda a bancada federal, toda a bancada estadual, todos os prefeitos e vereadores e – acima de tudo – todo o povo do nosso estado ficarão honrados com a escolha de um piauiense para o STF”.

Avaliação 

O advogado Thiago Lóes, colunista do Portal Contexto, aprovou a indicação do nome de Kassio Nunes Marques para a vaga de ministro do STF. Loes destaca as qualidades do desembargador: “Ele é um excelente magistrado. Técnico, discreto, produtivo e ponderado.”

A corte vem sofrendo diversas críticas recentes. Para Thiago Lóes, caso o nome de Marques seja confirmado pelo Senado, ele pode contribuir imensamente com o STF, e isto aconteceria “não só pela idade, mas pela própria produtividade que demonstra no TRF 1.”, finalizou.

*Com informações da Agência Brasil

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O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, solicitou a antecipação da aposentadoria e deixará a corte no dia 13 de outubro. 

A aposentadoria compulsória já estava prevista para o dia 1o de novembro, quando o ministro completa 75 anos, idade máxima para servidores públicos na ativa. A decisão abre uma vaga no STF, e caberá a Jair Bolsonaro indicar um novo ministro, que antes da posse será sabatinado pelo Senado Federal.

Celso de Mello foi indicado ao STF pelo presidente José Sarney em 1989. Ele completará neste ano 50 anos no serviço público. Formado pela Universidade de São Paulo, o ministro chegou a ocupar cargo de consultor-geral da República.

Interferência na PF 

No dia 11 de setembro, Celso de Mello decidiu que o depoimento do presidente Bolsonaro deveria acontecer presencialmente. No entanto, o ministro Marco Aurélio acatou o recurso da Advocacia-Geral da União para que o depoimento seja feito por escrito. A questão deverá ser julgada entre os dias 2 e 9 de outubro.

Em maio, foi Celso de Mello foi o ministro que autorizou a divulgação na íntegra do vídeo da reunião ministerial, que traria a prova das acusações feitas por Sergio Moro.

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Assim, o despacho feito pelo STF não é uma ordem, mas um pedido para que a PGR avalie as notícias crime protocoladas pelos partidos: PDT, PSB e PV. No entanto, o general Augusto Heleno divulgou uma nota afirmando que: “o pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do País.”

Veja na íntegra a nota divulgada pelo gabinete do ministro Celso de Mello:

A propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, que teria ordenado, em sede de produção antecipada de prova, diligência policial de busca e apreensão dos celulares do Presidente da República, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da Deputada Federal Carla Zambelli, com a finalidade de apurar alegadas práticas criminosas atribuídas ao Senhor Jair Bolsonaro, cabe esclarecer que o Relator do Inquérito 4.831/DF, Ministro CELSO DE MELLO, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a “notitia criminis”, com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV).

Os partidos políticos em questão, ao noticiarem alegadas práticas delituosas supostamente cometidas pelo Presidente da República, assim se manifestaram quanto a esse ponto específico: “(…) requerem a Vossa Excelência o conhecimento da presente ‘notitia criminis’, de modo a remeter os autos à Procuradoria-Geral da República para fins de adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos crimes outrora narrados, especificamente quanto ao ilícito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), sem prejuízo de outros apurados pelo ‘Parquet’. Requerem, outrossim, a instauração do incidente de produção antecipada de provas, com a busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Senhores Jair Messias Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro, Maurício Valeixo, Sérgio Fernando Moro e da Senhora Carla Zambelli Salgado, para fins de realização de perícia, ante a iminência de perecimento do conteúdo probante”.

O Ministro CELSO DE MELLO, nos termos da decisão que segue abaixo (v. link), tendo em vista o que dispõe o art. 5º, § 3º, do CPP (que confere legitimidade a “Qualquer pessoa do povo” para efetuar comunicação de crime perseguível mediante ação penal pública), determinou o encaminhamento desse pedido ao Chefe do Ministério Público da União, pois as providências referidas pretendidas pelos 03 (três) partidos políticos traduzem matéria sujeita à deliberação do Ministério Público, considerado o sistema acusatório consagrado no texto da Constituição Federal.

Vê-se, portanto, que o Ministro CELSO DE MELLO nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso.

Leia a decisão do ministro Celso de Mello.

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