Sindicato questiona a decisão da CEB de encerrar o trabalho remoto. Segundo a entidade, o retorno aumenta os riscos de contaminação pelo coronavírus

A privatização da Companhia de Energética de Brasília (CEB) se tornou uma novela jurídica, mas o fim pode estar próximo. Isto porque no dia 11 de dezembro, uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que barrava a venda da CEB Distribuição. Com isso, o leilão, que foi realizado no início do mês, é considerado válido.

Se os funcionários, entidades de classe e até deputados distritais já protestavam contra a privatização, nesta semana, um outro assunto entrou na pauta de reivindicações dos trabalhadores da CEB.

Na sexta-feira passada (18), a CEB decidiu que os funcionários devem retornar ao trabalho presencial. A determinação causou um estranhamento entre os funcionários e o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) questiona a decisão da empresa.

A entidade defende que este não é o melhor momento para o retorno ao trabalho presencial. O aumento de casos de coronavírus no Distrito Federal (DF) é o motivo principal para a defesa da manutenção do trabalho remoto.

O DF, de acordo com os números divulgados pela Secretaria de Saúde, tem 245.243 casos confirmados e 4.156 pessoas perderam a vida. No período de cinco dias, 17 a 21 de dezembro, foram registrados 2.994 novos casos.

Assim, o STIU-DF requisita a permanência do teletrabalho, e caso a CEB não tome as devidas providências, ou seja, mantenha o trabalho remoto, o sindicato já considera acionar a justiça. 

Em nota, a entidade reforça que “O STIU entende que nada vale mais do que a preservação da saúde e da vida das pessoas” e ainda questiona: “A empresa (CEB) se preparou para garantir as condições sanitárias para esse retorno? Quais os estudos que a diretoria se embasou para tomada de uma decisão tão preocupante?”.

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O ministro Kássio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal, STF, manteve a decisão da desembargadora Fátima Bezerra, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sobre a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). O entendimento dos juristas é pela suspensão do processo de venda por não haver autorização da Câmara Legislativa.

Cinco deputados distritais, Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Leandro Grass (Rede), entraram com o pedido no STF. Na última semana, o ministro já havia negado prosseguimento à ação no STF. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) aproveitou da ação já ajuizada e pediu à Suprema Corte que derrubasse a ordem do TJDFT. O pedido foi feito antes da realização do leilão, assim, acredita-se que a CEB e o GDF descumpriram a ordem judicial ao tentar dar continuidade ao leilão da CEB Distribuição.

Segundo Maximiliano Garcez e Elisa Oliveira, da Advocacia Garcez, escritório que representa o Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), entidade que está contra a privatização,  “torna-se ainda mais evidente quão ilegal foi a tentativa de realizar o leilão mesmo existindo decisão judicial a proibindo. O GDF antes do leilão tentou suspender a decisão, e mesmo sem conseguir, de modo inusitado e em violação ao Estado Democrático de Direito, realizou ilegalmente leilão que é nulo de pleno direito”.

O STIU-DF acredita que o descumprimento da ordem e a decisão do STF resultam na anulação do processo de venda que aconteceu no último dia 4 de dezembro.

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TJDFT suspendeu a privatização no dia anterior (3), mas mesmo assim, a venda foi realizada nesta sexta (4)

Aconteceu, nesta manhã de sexta-feira (4), a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB) Distribuição. O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo e a empresa vencedora foi a Bahia Geração de Energia, pertencente ao grupo Neoenergia. O valor da proposta foi de R$ 2,515 bilhões. 

O próximo passo é a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a privatização tem como objetivo aumentar os recursos do caixa da empresa e melhorar a qualidade do serviço prestado ao consumidor.

“O projeto de privatização da CEB Distribuição nasceu exatamente da impossibilidade e da visão que se tinha de que não era mais alcançável recuperar a CEB Distribuição se não fosse com muito investimento. Certamente a CEB vai estar muito melhor a cargo da iniciativa privada. Seremos parceiros [da Neoenergia], podem ter certeza disso”, afirmou Ibaneis Rocha, governador do DF.

Três empresas participaram do processo licitatório, os grupos CPFL, Equatorial, Neoenergia, que arrematou 100% das ações da CEB Distribuição. Como explica Thiago Lóes, especialista em direito público, advogado do escritório Décio Freire Advogados e colunista do Portal Contexto, o leilão é um dos passos do processo de privatização. Ainda haverá a análise do Poder Concedente antes da assinatura do contrato.”

O presidente da CEB, Edison Garcia, comentou que “esse processo de privatização está extremamente fundamentado, testado em várias áreas e poderes, e bem estruturado tecnicamente. Temos confiança que a população do Distrito Federal será a grande beneficiada, como uma prestação de serviços mais eficiente, com o necessário aporte de investimentos e modernização”.

Decisão do TJDFT

Nesta quinta-feira (3), por meio de liminar, a desembargadora Fátima Rafael suspendeu a privatização da CEB. A jurista entendeu que não seria possível realizar a venda sem a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, como está previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Fábio Felix (PSOL), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT), Chico Vigilante (PT) e Leandro Grass (Rede) são os cinco deputados distritais que acionaram a justiça e estão contra a privatização da estatal. Em nota, eles repudiaram o leilão realizado nesta sexta-feira (4):

É lamentável que o Governo desrespeite uma decisão judicial e conduza um leilão de venda de forma absolutamente ilegal! Não toleraremos esse desrespeito à harmonia dos poderes e à democracia no âmbito distrital. 

A CEB é uma empresa da população do DF e a deliberação do poder legislativo local é imprescindível.

O Leilão ilegal deve ser imediatamente anulado e a liminar do TJDFT deve ser respeitada!

O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), entidade de classe que defende a CEB pública, entende que “a decisão do Tribunal de Justiça anula o resultado do leilão”. 

Em nota divulgada: “O Sindicato informa que, em conjunto com os parlamentares que subscreveram a ação, está buscando todos os meios cabíveis e necessários para o cumprimento da liminar e tornar nulo esse malfadado leilão.”

Na avaliação do advogado Thiago Lóes, a privatização não deverá ser anulada, “difícil precisar. E, naturalmente, poderá haver recursos contra ela. É bom lembrar que tanto o TCDF, quanto o STF, já validaram o processo de desestatização.”

Representando os deputados distritais, o advogado Jonatas Moreth defende que “na realidade, em nosso entendimento, o leilão foi completamente ilegal pois não só a decisão da Desembargadora foi antes do Leilão, como a CEB e o DF já tinham tomado ciência da decisão antes das 8h. Portanto, o Leilão não tem validade e os representantes da CEB e GDF  desobedeceram a decisão judicial.”

De acordo com Moreth, “o nosso próximo passo é comunicar a Desembargadora o desrespeito a decisão dela.

*Com informações da Agência Brasília

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A Assembleia de acionistas da Companhia Energética de Brasília aprovou o início do processo de privatização da empresa

Na reunião da última terça-feira (13) a Assembleia-Geral e Extraordinária de acionistas da CEB (Companhia Energética de Brasília) – decidiu por privatizar a empresa com o preço mínimo de  R$ 1,4 bilhão. A votação ficou de 6.998.430 votos à favor e 1.058 contrários à proposta. O valor mínimo foi calculado pelo resultado de duas avaliações econômicas contratadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). No cálculo não foram somados os valores dos terrenos.

O leilão está marcado para acontecer em novembro pela  B3, Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o governador Ibaneis Rocha. “O valor avaliado pelo BNDES tem a expectativa de chegar em até R$ 2,5 bilhões, já que é um bem que é muito cobiçado pelos empresários da área”, destacou.

Já o presidente da companhia, Edison Garcia, ponderou que  os números poderiam ser ainda maiores, se não houvessem tantas dívidas acumuladas. “Houve a aprovação majoritária para alienação. Votaram GDF, Novacap e um conjunto de acionistas e investidores. A CEB foi avaliada em R$ 2,4 bilhões, porém se endividou e perdeu o valor. Sendo assim, a companhia não dá lucro, os números mostram isso. O GDF perde cerca de R$ 900 milhões por conta de ações de gestões passadas. Então, o que poderíamos vender por R$ 2,4 bilhões vai começar com R$ 1,4 bilhão”, ressaltou Garcia.

Interessados na compra

Seis empresas estão de olho na aquisição da CEB que possui 1,1 milhão de consumidores: CPFL Energia (China), Neoenergia (Espanha), Equatorial (Brasil), Energisa (Brasil), Enel (Itália) e EDP (Portugal na origem, mas de capital dos Estados Unidos e China).

A maioria  das empresas interessadas é de capital originalmente estrangeiro.  Para esclarecer sobre possíveis riscos de ter a energia do DF sob administração de empresa estrangeira,  consultamos o advogado Thiago Lóes, professor,  especialista em Direito Empresarial e em Direito Público e colunista do Portal Contexto. E ele foi categórico:

“Não existe risco algum. As empresas que têm demonstrado interesse são todas conhecedoras do segmento de distribuição. E, naturalmente, a empresa que sair vitoriosa, entrará com a necessidade de melhoria de eficiência nas operações”, afirma Lóes. 

A maior parte do valor arrecadado com o leilão  vai parar nos cofres do GDF. Pois o  dinheiro será transferido para a CEB Holding,  composta com 80% das ações do Governo do Distrito Federal (GDF) e 20% do mercado.

.E o valor para o consumidor final?

Uma grande preocupação que assola a população quando se fala em privatização é o acesso à referida prestação de serviço. No caso do fornecimento de energia, este medo precisa ser desmistificado. Já que as tarifas não são definidas pela empresa concessionária como explica o advogado.

 “A tarifa não está associada se a empresa é pública, ou privada. Quem define a tarifa a ser aplicada anualmente é a Agência Reguladora – ANEEL, com base em informações e dados colhidos da concessão e critérios pré-estabelecidos. É Importante lembrar que o estabelecimento destes critérios são precedidos de audiência/consulta pública.” Ressalta Lóes.

Privatizar para acabar com prejuízos

Portanto, a privatização da CEB segue a tendência das companhias de energia de diversos outros estados do Brasil “quando uma empresa pública não performa, a tendência é a a privatização em benefício ao consumidor. Foi assim com as distribuidoras da Eletrobrás., conclui Loés”

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A Ermida Dom Bosco é um ponto dos pontos turísticos mais frequentados de Brasília. Isto se deve, principalmente, pelo local em que ela foi construída, o qual chama a atenção tanto de um público que está em busca de opções de lazer e contato com a natureza como de outro mais interessado na história, arquitetura e religiosidade. Essa variedade de programações é proporcionada pelo Monumento Natural Dom Bosco, o qual a Ermida integra, conhecido por ser um ótimo ponto para realizar trilhas, caminhadas, andar de bicicleta e de skate, contemplar o lindo pôr-do-sol e tomar banho no Lago Paranoá.

Quem passou por lá para fazer alguma das atividades descritas acima deve ter notado que a iluminação local é composta por luminárias convencionais. Porém, esta realidade acabou na última semana. Isto porque, a CEB e o Governo do Distrito Federal realizaram uma parceria com o objetivo de melhorar a iluminação pública. Neste processo de eficientização, foram gastos R$ 79.236,86 para substituir as luminárias antigas por luminárias de LED. Vale lembrar que o recurso financeiro utilizado foi da CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

O superintendente da CEB, Frederico Dourado, explicou a parceria da Companhia com o governo local no projeto Luz que Protege. “ A CEB tem algumas iniciativas em conjunto com o GDF, uma delas é com a Secretaria de Segurança Pública e se chama “Luz que Protege”. O programa visa auxiliar a redução da criminalidade com a melhoria da iluminação pública. Também estamos revitalizando e instalando novos pontos de iluminação pública em locais turísticos, como: a Praça dos Três Poderes, a Catedral de Brasília e o entorno da Torre de TV.”

A voz do povo

A estudante brasiliense Mariana Oliveira, 21 anos, é apaixonada pela arquitetura e pelos pontos turísticos de Brasília. O que faz com que ela vá aos locais com frequência para visitações, fazer registros fotográficos e sair com os amigos. A brasiliense opinou sobre iluminação da Ermida e alertou sobre a insegurança que ela causava. “Lá é um pouco isolado. Eu acho perigoso, pois o espaço é gratuito e qualquer pessoa pode entrar. Por ter muitas árvores e o lago já é um lugar difícil de ser iluminado, e as luminárias convencionais não estavam cumprindo muito bem seu papel. Isto causa uma certa insegurança e pode ser visto como uma boa oportunidade para bandidos. Diferente, por exemplo, da Orla da Ponte JK que tem as luzes brancas e mesmo que não tenha muita gente passa uma sensação de segurança”.

Oliveira comemorou a mudança na iluminação da Ermida, principalmente por ter uma certa dificuldade em enxergar com a iluminação amarelada. “ Achei a iniciativa muito boa, porque eu não gosto de lâmpada amarela pra nada iluminar nada, acho que mais dificulta minha visão do que clareia. Acredito que a luz de LED ilumina melhor e proporciona um melhor campo de visão, passando mais segurança para os visitantes e colaborando com a vigilância das autoridades”.

O presidente da CEB, Edison Garcia, contou as próximas metas do projeto e o benefício econômico irão trazer. “Iremos auxiliar no projeto de recuperação dos parques que possuem iluminação pública. Vale ressaltar que estamos seguindo a determinação do governador de trocar toda a iluminação pública do DF para LED´s. Consequentemente, há um benefício os cofres públicos em relação a quantidade de energia gasta. Na eficientização feita da Ermida Dom Bosco, por exemplo, as contas podem ter uma média de abatimento de 50%”.

Veja a diferença do antes e depois:

História da Ermida

A Ermida Dom Bosco é uma homenagem a um dos “responsáveis” pela capital do país ser localizada nesse quadradinho. Em 1883, o padre João Belchior Bosco, o santo italiano fundador da Ordem dos Salesianos, sonhou que a terra prometida surgiria entre os paralelos 15 e 20. Juscelino Kubitschek acreditava que essa “profecia” era em referência a Brasília e sempre falava nisso em meio ao planejamento da cidade. 

Após ser convencido por JK, Israel Pinheiro, diretor da Novacap, pediu a construção de uma capela em tributo ao santo para que ele protegesse a futura capital federal. Assim surgiu a Ermida Dom Bosco. O primeiro templo de Brasília foi projetado por Oscar Niemeyer e construído no paralelo 15, onde o padroeiro da cidade havia sonhado.

*Com informações e fotos da CEB

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Lojistas pedem mais prazo para pagamentos de contas e suspensão de multas por inadimplência.

O secretario de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, e o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia, prometeram aos lojistas de shoppings que o governo vai encontrar a saída menos traumática para as consequências no comércio da crise do coronavírus no DF.

O assunto foi pauta de reunião virtual realizada nesta quarta-feira (8) entre os representantes do GDF e empresários. “Estamos engajados na busca de soluções as menos traumáticas possíveis para sairmos desta crise”, disse Ruy Coutinho. Segundo ele, a SDE continuará intermediando reuniões com o setor produtivo para encontrar caminhos para enfrentar os problemas decorrentes da atual crise.

O presidente da CEB informou que a empresa está monitorando constantemente o consumo de energia e já foi detectado um aumento no consumo residencial e redução nas atividades comerciais. Com a crise, mais pessoas ficam em casa, com aparelhos elétricos ligados e, consequentemente, há um aumento de consumo.

Segundo Edison Garcia, existe uma expectativa, já detectada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de aumento na inadimplência. De qualquer forma, garantiu que não haverá corte de energia no período em que durar a crise. O setor de energia prevê perdas de receitas de R$ 2 bilhões durante a crise.

Durante a reunião virtual, foi ressaltada a necessidade de parceria entre a CEB e os consumidores para achar caminho de saída da crise. A estimativa é de que ocorra uma redução de consumo na área comercial em torno de 20%. O setor produtivo, de acordo com os empresários, quer pagar a conta de energia, mas pretende discutir a desoneração da conta e a concessão de crédito para auxiliar o pagamento.

Por isso, segundo o subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior, será feita uma nova reunião, com a presença do Banco Regional de Brasília (BRB) para discutir a possibilidade de as empresas aderirem ao Supera DF, linha de crédito de R$ 1 bilhão colocada à disposição do setor produtivo durante a crise.

*Com informações da SDE

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