Lira defende que é o momento de “destravar a economia”. Assim, a reforma tributária e a administrativa devem ser votadas ainda este ano

Em uma live realizada na manhã desta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o legislativo poderá aprovar em até dois meses a reforma administrativa e a tributária poderá ser uma realidade em até oito meses.

Lira ainda disse que se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo nesta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, ou seja, a previsão de votação seria de até 15 dias.

No entanto, caso haja demora na aprovação das duas propostas, elas seguirão a tramitação normal, assim, o texto seria apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça para verificar a admissibilidade.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, os trabalhos nas comissões deverão ser retomados a partir do dia 4 de março.

“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.

Reforma Administrativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata sobre a reforma administrativa poderá ser votada até abril e, segundo Lira, o texto não mexe em direitos adquiridos e só valerá para futuros servidores.

“O que não tem previsão legal não é direito adquirido e os chamados penduricalhos (extrateto) serão tratados no momento adequado. Só penso que ela será sinalizadora. O Brasil precisa criar um ambiente de perspectiva confiável de investimento”, destacou

Reforma Tributária

A reforma tributária aguarda o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar deve entregar uma versão do texto até o fim de semana.

Lira avalia que há um consenso de que o sistema tributário precisa ser alterado e defende que o foco seria na simplificação e na unificação de impostos no país.

O tempo de aprovação, segundo o presidente da Câmara, poderá ser de seis a oito meses.

“Sou otimista, temos que acreditar para trabalhar e costurar e fazer acordos. Tem alguém no Brasil, que não seja bancas de advogados que defendem o sistema tributário como ele está hoje? Tem algum grupo estrangeiro que queira investir no Brasil sem saber o quanto vai pagar de imposto? Estamos falando de um consenso, precisamos desburocratizar e unificar”, defendeu

*Com informações da Agência Câmara

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Câmara delibera amanhã sobre a prisão de Daniel Silveira

A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) teve mais um capítulo hoje e não foi favorável ao parlamentar. Nesta quinta-feira (18), o juiz Airton Vieira realizou a audiência de custódia, e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão anterior. Assim, o deputado segue detido.

O juiz Vieira, que atua como magistrado do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, realizou a audiência por videoconferência. Com a decisão da tarde de hoje, Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar.

A Câmara dos Deputados terá a decisão final sobre a prisão do parlamentar, que foi detido na noite da última terça-feira (16). O deputado foi preso em flagrante após publicar vídeos atacando ministro da Suprema Corte, ele ainda é acusado de incitar a animosidade entre as Forças armadas e o STF.

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação do Conselho de Ética da casa, o que poderia ser um indicativo de que os parlamentares podem derrubar a decisão do STF e tentar outra punição para o deputado.

A sessão deliberativa para tratar da apreciação da medida cautelar do STF contra Silveira está marcada para amanhã (19), às 17h. Lembrando que a votação é aberta, e o quórum para aprovação é de maioria absoluta.

Desgaste entre poderes?

Pela manhã, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, usou o Twitter para defender as instituições.

“Todos, na vida pública, somos transitórios. E nosso maior dever, nossa maior missão, é ter a consciência de que nós não somos as instituições. As instituições são permanentes. As instituições ficarão. Nesse sentido, não haverá nunca crise entre as instituições, sobretudo quando há a exata compreensão de que elas são maiores do que qualquer indivíduo”, postou Lira.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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O ano legislativo começou hoje com uma sessão solene no Congresso Nacional

Nesta quarta-feira (3), o plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, recebeu deputados, senadores e autoridades para a sessão solene de abertura dos trabalhos da 56ª  Legislatura. De acordo com protocolo, o presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) também participam da cerimônia.

Jair Bolsonaro foi até a Câmara para ler a mensagem do Executivo para o Congresso Nacional. Antes de começar o discurso, foi possível ouvir gritos dos opositores do presidente, que lembrou que enquanto deputado, a Casa sempre teve “respeito com qualquer autoridade que estivesse presente neste momento. Nós encontramos em 22”, disse.

Durante a leitura da mensagem, Jair Bolsonaro elencou as ações do governo federal. O presidente destacou que a pandemia impactou fortemente a realidade e trouxe diversos desafios. E “salvar vidas e proteger empregos” são as prioridades do executivo. 

Bolsonaro ainda elogiou a atuação da bancada ruralista no Congresso e destacou: “o agronegócio é a locomotiva da nossa economia”. O presidente ainda alfinetou a gestão anterior ao falar dos avanços alcançados pelo governo.

O chefe do executivo ainda falou sobre a reunião realizada hoje com o presidente do Uruguai e afirmou que o país está em um “invejável patamar” em relação a outros países.

Mensagem do Judiciário

Na sequência, Luiz Fux, presidente do STF, realizou a leitura da mensagem do Poder Judiciário. Ele começou falando da pandemia do coronavírus, e a qualificou como “a passagem mais trágica da humanidade desde a 2ª Guerra Mundial e descortinou novos desafios para as nossas Instituições”.

Fux acredita que “a Constituição sairá mais fortalecida desta crise” e disse que o Judiciário “sempre trabalhará em harmonia” e buscará “soluções dialógicas para o fortalecimento da democracia constitucional”.

O presidente do STF ainda elogiou atuação de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. 

Mensagem de Arthur Lira

Após a fala de Fux, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discursou na tribuna. E ele começou dizendo que “uma nação só existe quando um povo existe, por isso precisamos estar ao lado do povo”. O deputado destacou a importância do Auxílio Emergencial, aprovado pelo legislativo no último ano. “Garantiu a sobrevivência e deu fôlego à economia”.

Lira disse que vacinar todos contra a covid-19 é desafio, mas “podemos unir esforços e fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas”. O presidente da Câmara ainda disse que é o momento para deixar as mágoas para trás e trabalhar em prol dos brasileiros. Além disso, o Legislativo precisa atuar em harmonia com os outros poderes. 

Como disse no dia da eleição da presidência, Arthur Lira voltou a dizer que o Congresso precisa propor uma pauta emergencial que será definida pelos parlamentares.

Discurso de Rodrigo Pacheco

Logo depois, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) discursou e reforçou o compromisso e a defesa com o “pluralismo de ideias”. Segundo o senador, é preciso pensar no bem-comum dos brasileiros e não atender meramente algum setor.

“Temos que estar todos juntos” e reafirmou a importância da harmonia e a independência dos poderes. Pacheco ainda citou o papel e as responsabilidades dos poderes. 

Pacheco sinalizou as prioridades do Legislativo como a reforma tributária, o fortalecimento do pacto federativo, além dos desafios da economia e da saúde, os dois setores impactados diretamente pela pandemia da covid-19.

“2020 foi um ano atípico”, disse o presidente do Senado que ainda destacou que os desafios seguiram e concordou com a fala de Lira, ou seja, o legislativo atuará para garantir a vacinação dos brasileiros.

O presidente do Senado voltou a falar em pacificação entre os poderes, entre parlamentares, tema que foi abordado no discurso durante a eleição realizada nesta segunda.  “É hora de deixar as diferenças e buscar os consensos”, disse.

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Candidato apoiado pelo governo de Jair Bolsonaro também vence na Câmara dos Deputados

O deputado Arthur Lira (PP-AP) foi eleito em primeiro turno para a presidência da Câmara dos Deputados. O parlamentar obteve a maioria absoluta de votos dos deputados presentes. Foram 302 votos contra 145 votos de Baleia Rossi (MDB-SP).

Após o anúncio do resultado, Lira fez o primeiro discurso como presidente da casa. O deputado reafirmou o compromisso de dialogar com todos os colegas, ele fez um paralelo entre a arquitetura da Câmara com a Democracia, e disse: “a presidência dever ter neutralidade. A cadeira é giratória para que seu ocupante seja capaz de olhar para o centro para a direita e para a esquerda, tem de olhar e ouvir todos os lados”.

“O presidente trabalha ao lado de todos os membros da mesa, tudo aqui deve ser coletivo. a direção tem que ser coletiva”, disse Lira que anunciou que será proposta uma pauta emergencial, mas o conteúdo ainda não foi divulgado, afinal, “não serei eu que irei dizer, mas todos nós”.

Na sequência, Lira anulou a validade do bloco formado pelo deputado Baleia Rossi. O novo presidente alegou que o bloco foi registrado fora do horário válido, que teria sido provocado por uma pane no sistema. Sendo assim, os nomes para a mesa diretora devem ser confirmados na terça-feira (2).

Discursos antes da eleição

Nove deputados discursaram antes do início das eleições. Opositores ao governo federal aproveitaram os minutos na tribuna para subir o tom e criticar a gestão de Jair Bolsonaro. O primeiro a falar foi Alexandre Frota (PSDB-SP), o deputado foi vaiado e disse: “Minha candidatura é de protesto, de repúdio”. Ele retirou a candidatura e manifestou o apoio ao deputado Baleia Rossi.

Arthur Lira falou muito em unificar a Câmara e chegou a defender a autonomia da casa. “Cada deputado deve ter voz. Menos eu e mais nós”, disse.

Baleia Rossi, que polarizou a disputa, aproveitou para destacar as ações da Câmara Livre: a PEC de guerra, que garantiu recursos aos munícipios durante a pandemia; Fundeb, recursos para a educação básica e o Auxílio Emergencial, o deputado lembrou que a Câmara mudou o valor do benefício de 200 para R$ 600.

Depois da fala dos candidatos, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou pela última vez como presidente da casa. Ele se emocionou e pediu que os conflitos durante o período eleitoral fossem encerrados, ele ainda pediu desculpas, “Se em algum momento ele ou aqueles que o apoiam se sentiram ofendidos pelo que falei, não foi minha intenção”.

Maia ainda destacou que o grande desafio do parlamento hoje é o enfrentamento da pandemia da covid-19. E comparou, “70% das pessoas que entram com covid numa UTI de hospital privado são salvas; na UTI do setor público, apenas 35%”.

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