Acabou! Com a virada do ano, muitas leis provisórias criadas durante o auge da pandemia atingiram o prazo de validade. Isso ocorreu com a Lei nº 14.174/2021, que flexibilizou as taxas de cancelamento e reembolso de voos por passageiros e companhias aéreas. Desde o dia 1º de janeiro, as antigas regras voltaram a ativa.

Entre o período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o consumidor que cancelasse uma passagem de avião recebia isenção da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Caso ele quisesse fazer o o reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2022, com a volta da vigência da Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro que fizer o cancelamento pode ter que pagar multas previstas no contrato de prestação de serviços e ter o restante do valor restituído em sete dias ou creditado de acordo com as regras da empresa.

Em uma situação de cancelamento por parte da companhia aérea, os passageiros têm direito de optar pelo reembolso total ou reacomodação em outro voo, fora a prestação do serviço por outras modalidades.

No site da Anac é possível tirar dúvidas sobre as regras de reembolso e remarcações de passagens aéreas.

*Com informações de Agência Brasil

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Bandanas, lenços e face shields passam a ser proibidos em viagens aéreas

Está pensando em viajar? Talvez não seja o melhor momento para o turismo, mas se for indispensável, se liga na novas regras da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso de máscaras adequadas em viagens aéreas. A partir de hoje (25) fica proibido o uso de bandanas, lenços e protetores faciais do tipo “face shield” usados sem máscara por baixo. Os tradicionais protetores com válvula de expiração, profissionais ou não, também não serão permitidos, assim como máscaras de acrílico ou de plástico transparente. As medidas valem para passageiros e profissionais que trabalham no setor.

O aumento do rigor por parte da Anvisa foi atualizado com base nas novas evidências científicas publicas sobre o uso do acessório. As pesquisas foram realizadas em razão das novas variantes da Covid-19 e nos números atuais da doença.

As máscara cirúrgicas, profissionais do tipo N95, PFF2, FFP2 e as caseiras confeccionadas em tecidos como algodão e tricoline continuam autorizadas, desde que possuam mais de uma camada de proteção e ajuste adequado ao rosto, cobrindo o a nariz e a boca, sem aberturas que permitam a entrada ou saída de ar e gotículas respiratórias.

Fiscalização

A Anvisa continua como responsável pela fiscalização no ambiente aeroportuário.  A agência é a responsável pela vigilância em saúde em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Compete à Anvisa fiscalizar e aplicar as penalidades previstas na lei que define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções em caso de descumprimento.

Seguranças nas Aeronaves

As aeronaves possuem tecnologias que contribuem para evitar o contágio, como a filtragem de ar especial, em modelos mais modernos. Elas contam com um sistema de filtro de ar HEPA, que captura 99,7% de partículas ao promover a renovação do ar dos aviões a cada 3 minutos. Atualmente, os aviões da frota das empresas brasileiras contam com essa tecnologia. No entanto, a modernidade não dispensa o uso das máscaras dentro dos aviões.

Dicas na hora de viajar

Se você precisa viajar, é importante ficar atento às orientações sanitárias da Anvisa e as recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Antes de viajar, verifique o tempo de duração dos percursos, incluindo tempo deslocamento até o aeroporto, para garantir a integridade da sua máscara de proteção. Na dúvida, tenha uma máscara reserva em um local de fácil acesso. Dê preferência pelo check-in online. Facilita o seu embarque e diminui a circulação de pessoas nos terminais.

Mantenha a higienização das mãos. Passageiros e tripulantes contarão com aeroportos e aeronaves sempre equipados com água, sabão e recipientes de álcool em gel. Respeite as orientações sonoras nos terminais e as marcas de distanciamento nas filas e nos assentos.

Evite aglomerações na hora do desembarque. Respeite a chamada da tripulação e faça o seu deslocamento apenas quando autorizado. Na restituição da bagagem, mantenha o distanciamento mínimo recomendado.

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