STJ recebe lançamento de livro que explica leis aprovadas na pandemia

A experiência como professores e profissionais do direito permitiu que o advogado Carlos de Oliveira e o juiz João Costa-Neto desenvolvessem um modelo inovador para o livro “Direito Civil – Volume Único”, que será lançado em Brasília nesta quinta-feira (28). O livro traz esquemas gráficos e tabelas inéditas para explicar diversas novas leis e alterações legislativas aprovadas durante a pandemia e que suscitam dúvidas nos mais diversos públicos, de estudantes a profissionais experientes.

A obra inclui, por exemplo, esclarecimentos sobre novas leis aprovadas em 2021, como as de Improbidade (Lei 14230/2021), de Licitações e Contratos (Lei 14133/2021), Cambial (Lei 14286/2021), do Ambiente de Negócios (Lei 14195/2021), do Clube-Empresa (Lei 14193/2021), do Superendividamento do Consumidor (Lei 14181/2021) e a de Startups (LC 182/2021).

Um dos capítulos trata de novos modelos de negócio, que se intensificaram durante a pandemia, como o do Airbnb –startup que coloca em contato locadores e locatários de imóveis para curtas e longas estadias. Entre as dúvidas esclarecidas está: “O condomínio proibir que proprietário alugue seu imóvel pelo Airbnb?”. A resposta é sim. “Em 2021, a Justiça decidiu que a proibição é possível, desde que prevista na convenção do condomínio. Os juízes entendem que locações curtas e sucessivas para diferentes pessoas violam a finalidade residencial do condomínio”, diz Costa-Neto.

Conhecimento para todos

Os autores são professores do curso de direito da Universidade de Brasília (UnB), onde se conheceram quando ainda eram estudantes. Eles explicam que a obra é direcionada para profissionais do direito e acadêmicos, mas também para quem tem interesse em concursos e profissionais de outras áreas.

“Temos uma missão de popularizar o direito. O direito civil, especificamente, abrange diversas áreas da vida. Inclui da esfera pessoal, com as relações familiares, até o mundo profissional. O livro é para todos que precisam entender, sem complicações, esses conhecimentos relevantes e atuais”, explica Costa-Neto.

“Usamos esquemas gráficos, em forma de organogramas e árvores-genealógicas, por exemplo, para facilitar a fixação do conteúdo e desenvolver o raciocínio crítico do leitor. Assim, a compreensão é ainda mais aprofundada”, diz Oliveira. “Os gráficos e tabelas abordam desde questões de concursos públicos a súmulas e jurisprudência do STF e do STJ”, completa.

O livro ainda apresenta questões e problemas relacionados aos seguintes assuntos: lucro de intervenção, compensação do lucro com dano, perturbação da base do negócio jurídico, retroatividade inautêntica, obediência reflexiva, recivilização do Direito Civil, análise econômica do Direito, responsabilidade vicária, efeito panprocessual do processo penal, risco geral da vida (allgemeines Lebensrisiko), hospedagem do tipo “Airbnb”, estelionato sentimental, sham litigation, dano puramente econômico, teoria do âmbito de proteção da norma etc.