O início do ano é tradicionalmente um período de planejamento financeiro e reorganização do orçamento familiar. Para muitos trabalhadores que sofreram acidentes com sequelas permanentes, este também pode ser um momento para conhecer um benefício ainda pouco divulgado: o auxílio-acidente, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a quem teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma definitiva.
Apesar de seu objetivo claro de amparar quem enfrenta limitações permanentes, o benefício enfrenta um elevado número de indeferimentos. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 10% das solicitações analisadas pelo INSS entre 2023 e 2024 foram negadas de forma indevida, frequentemente devido a falhas na avaliação dos processos ou à ausência de informações completas.
“O começo do ano é um período em que as pessoas revisam sua vida financeira e buscam estabilidade. O auxílio-acidente pode ser um apoio essencial para quem convive com limitações permanentes e, muitas vezes, sequer sabe que tem direito a esse benefício”, destaca Caroline Alves, head de Planejamento da DS Beline, assessoria especializada em auxiliar pessoas que sofreram acidentes com sequelas.
O que é o auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um pagamento mensal feito pelo INSS para trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram uma doença e ficaram com sequelas permanentes, que reduzem sua capacidade de trabalho. Ele pode ser concedido mesmo que a pessoa continue trabalhando normalmente e não substitui o salário.
De acordo com informações do próprio INSS, o benefício é pago como uma forma de compensação pela perda funcional e é mantido até a aposentadoria do segurado.
Quem pode receber
Podem ter direito ao auxílio-acidente trabalhadores que contribuem para o INSS e que sofreram:
- acidentes no trabalho ou fora dele;
- doenças relacionadas à atividade profissional;
- situações que deixaram sequelas permanentes, ainda que leves.
Estão entre os grupos que podem receber o benefício: trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores avulsos. Dados do INSS indicam que a redução da capacidade não precisa ser total; basta que exista impacto permanente na forma como o trabalhador executa suas atividades.
Por que tantos pedidos são negados
Mesmo sendo um direito previsto, o auxílio-acidente está entre os benefícios com maior dificuldade de concessão. Além do dado apontado pelo TCU, o próprio INSS informou, em 2024, que mais de 300 mil pedidos de benefícios foram reapresentados ao longo do ano, ou seja, foram negados inicialmente e precisaram ser solicitados novamente pelos segurados.
Entre os principais motivos de negativa, de acordo com INSS, estão:
- falta de exames e relatórios médicos atualizados;
- dificuldade em demonstrar que a sequela é permanente;
- avaliações que não reconhecem a redução da capacidade de trabalho;
- pedidos feitos sem orientação adequada.
“Muitas pessoas acreditam que apenas grandes limitações dão direito ao benefício, mas pequenas sequelas também podem impactar o dia a dia e o desempenho profissional. O problema é que isso nem sempre fica claro na avaliação”, afirma Caroline.
Informação e planejamento no início do ano
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que o Brasil registra mais de 600 mil acidentes de trabalho por ano. Ainda assim, o número de auxílios-acidente concedidos segue baixo em relação a essa realidade, o que reforça o impacto da desinformação.
Para quem sofreu um acidente e ainda sente limitações, o início do ano pode ser um bom momento para organizar documentos médicos, exames e históricos de tratamento. A falta de informação é um dos principais fatores que afastam o trabalhador desse benefício.
“O auxílio-acidente não é um privilégio; é um suporte financeiro previsto para quem teve sua capacidade reduzida de forma permanente. Informação e planejamento fazem toda a diferença para que esse benefício não seja perdido”, finaliza.