Produtores rurais do estado de São Paulo enfrentam um prazo crítico para adaptar-se às novas regras de recuperação do crédito do ICMS, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 168.178, sancionado em 9 de dezembro de 2023, e pela Portaria SRE 02, de 11 de janeiro de 2024. Com a descontinuação do sistema e-CredRural após 30 de junho de 2024, os produtores devem agir rapidamente para garantir o benefício já concedido.
A introdução de um novo sistema em maio exigirá dos produtores rurais não apenas a familiarização com uma nova plataforma, mas também a adaptação a uma política alterada para a recuperação do crédito de ICMS. Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios, expressa preocupação com o tempo limitado disponibilizado aos produtores para utilizarem os créditos liberados e as implicações das mudanças na política de crédito. “Os produtores rurais precisam urgentemente utilizar seus créditos liberados para não serem prejudicados por essas alterações significativas”, alerta Morales.
As modificações impõem restrições ao acesso ao benefício do crédito de ICMS, relacionando a recuperação a análises específicas sobre o tipo e o destino da mercadoria comercializada. Isso afeta diretamente a flexibilidade dos produtores em se beneficiarem do crédito outorgado. Atualmente, apenas uma fração dos produtores rurais paulistas conseguem recuperar o crédito de ICMS, uma situação que, segundo as novas regras, tende a se tornar ainda mais restrita.
A decisão do governo estadual de implementar essas mudanças em um curto intervalo de tempo é vista como apressada por Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócio. Ele defende um adiamento na implementação do novo sistema para que os produtores tenham tempo adequado para se ajustar. “É crucial que haja uma transição mais suave para evitar prejuízos aos produtores rurais, que já estão em um cenário desafiador”, argumenta Venâncio.
Produtores rurais do estado de São Paulo devem, portanto, aproveitar o momento para garantir o uso eficiente do crédito de ICMS disponível e preparar-se para as mudanças iminentes que alterarão significativamente a gestão fiscal no setor agrícola.