Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
Reunião está marcada para 23 de dezembro e será realizada em formato híbrido
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão legislativa extraordinária para a próxima terça-feira, 23 de dezembro de 2025, às 16h, no Plenário da Casa. A reunião será realizada em formato híbrido, com participação presencial e remota dos parlamentares.
Pauta única: atualização da base de cálculo do IPVA
A convocação atende ao prazo reduzido para apreciação do Projeto de Lei nº 2102/2025, de autoria do Poder Executivo, e tem como objetivo assegurar a ampla participação dos deputados distritais. O projeto trata da atualização dos valores venais de veículos automotores usados, registrados no Distrito Federal.
Essa redefinição da pauta de valores servirá de base para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026, com impacto direto na arrecadação e no valor a ser pago pelos contribuintes.
Tramitação em caráter de urgência
A deliberação ocorrerá em regime de urgência, com a proposta tramitando de forma acelerada para que o novo texto possa ser sancionado e implementado a tempo da publicação do calendário do IPVA 2026.