Entenda como a população pode participar antes do envio à Câmara Legislativa
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) está promovendo uma série de encontros, debates e reuniões públicas para apresentar e discutir a proposta preliminar da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Agora na fase de consolidação, a meta é finalizar o texto e enviá-lo para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Participação popular e consolidação das propostas
Os técnicos da Seduh estão analisando todas as sugestões enviadas pela população desde 2019, abrangendo os oito eixos temáticos fundamentais para a revisão do Pdot:
- Habitação e Regularização
- Mobilidade
- Ruralidades
- Meio Ambiente e Infraestrutura
- Gestão Social da Terra
- Território Resiliente
- Participação Social e Governança
- Desenvolvimento Econômico Sustentável e Centralidades
“Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade dentro do Pdot.”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Reuniões públicas e consulta popular
Nos próximos meses, a Seduh promoverá reuniões técnicas e públicas com administradores regionais, parlamentares e representantes da sociedade civil. Entre os principais temas em debate estão:
- Macrozoneamento
- Oferta Habitacional
- Estratégia de Regularização Fundiária
- Integração Ambiental
“As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e validar as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos.”Juliana Coelho, subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh
Além disso, serão instaladas salas do Pdot em todas as administrações regionais para que a população possa conhecer as propostas e opinar. Todo o conteúdo estará disponível no site oficial do Pdot, incluindo uma ferramenta digital que facilitará o acesso às informações e a participação popular.
Etapas finais: consolidação e audiência pública
Após as discussões, será realizada uma reunião pública de consolidação, reunindo todas as contribuições recebidas. O evento será uma nova oportunidade para a sociedade levar sugestões antes da finalização da minuta do projeto de lei.
Posteriormente, ocorrerá uma audiência pública, a última consulta com a população antes da deliberação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A previsão é que todo o processo seja concluído até o final do semestre, permitindo que o Pdot seja enviado à Câmara Legislativa para debate e aprovação.
“A expectativa é finalizar todo esse processo dentro do prazo estabelecido. Em breve, o projeto estará na Câmara Legislativa para ser discutido e deliberado pelos deputados.”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Linha do tempo da revisão do Pdot
- 2009: Publicação da norma vigente do Pdot (revisão obrigatória a cada 10 anos)
- 2019: Início do processo de revisão
- 2020-2021: Suspensão devido à pandemia da Covid-19
- 2023: Realização de 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas
- 2024: Reuniões técnicas, oficinas nas Unidades de Planejamento Territorial (UPTs) e duas audiências públicas para diagnóstico do território
A revisão do Pdot é essencial para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado no DF, assegurando melhorias na infraestrutura, habitação e mobilidade, com ampla participação social no processo de planejamento territorial.