A recente Reforma Tributária introduziu a figura do nanoempreendedor, uma nova categoria destinada a profissionais de baixa renda com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil – metade do limite atual do MEI. Embora a proposta prometa simplificação tributária e dispensa de CNPJ, sua implementação só ocorrerá em 2026, deixando muitas dúvidas sobre seus benefícios concretos. Para os atuais microempreendedores individuais que faturam abaixo desse valor, surge a questão: compensa migrar para o novo regime?
Segundo Kályta Caetano, especialista da MaisMei, a decisão deve considerar a atividade exercida e os planos de crescimento do negócio. Ela explica que para profissionais que buscam apenas formalização e benefícios previdenciários, a mudança pode fazer sentido, desde que esses direitos sejam mantidos. No entanto, destaca que o MEI já oferece tributação simplificada e permite escalar o negócio, sendo a melhor opção para quem planeja aumentar seu faturamento.
Atualmente, os MEIs pagam contribuições mensais entre R$75,90 e R$81,90, com direito a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Já os nanoempreendedores terão isenção do IBS e CBS, mas ainda não está definido como ficará sua contribuição previdenciária.
Profissionais como artesãos, ambulantes e diaristas poderão aderir ao novo regime. Motoristas de aplicativos e entregadores terão regras especiais, podendo faturar até R$162 mil anuais, desde que apenas 25% desse valor seja considerado para enquadramento.
A dispensa de CNPJ traz algumas limitações. Sem o cadastro empresarial, os nanoempreendedores perderão vantagens como emissão de notas fiscais, participação em licitações e acesso a melhores condições em serviços financeiros. Além disso, como pessoas físicas, estarão sujeitos à tabela progressiva do IR, com alíquotas que podem chegar a 27,5%, já que seu faturamento potencial supera o teto de isenção do IRPF.
A especialista conclui que, embora a nova categoria possa beneficiar alguns profissionais, o MEI continua sendo a melhor alternativa para quem busca crescimento sustentável do negócio, oferecendo vantagens que vão além da simples redução tributária.