A Lei de Bioinsumos (Nº 15.070/24), marco regulatório exclusivo para a tecnologia agrícola no Brasil, completa um ano de sanção nesta semana em um cenário de contrastes. A legislação, pioneira no mundo, trouxe avanços ao estabelecer regras específicas para produção, registro e comercialização de produtos biológicos, antes regulados de forma genérica. No entanto, persiste o desafio de detalhar a regulamentação infralegal e harmonizar procedimentos entre estados para garantir previsibilidade ao setor.
Dados da CropLife Brasil apontam que o mercado de bioinsumos cresceu 22% nos últimos três anos, ritmo quatro vezes superior à média global, e registrou aumento de 15% na área tratada na safra 2024/25, atingindo 158,6 milhões de hectares. Apesar do crescimento, os biológicos representam apenas 5% do mercado de defensivos agrícolas.
“Preço, segurança ambiental, exigências de mercado, efeitos climáticos e ganho de produtividade pesam na decisão do produtor”, afirma Amália Borsari, diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil. Em culturas como hortifrúti e frutas de exportação, a redução de resíduos tem maior peso; em grãos, o foco está no controle de pragas e doenças.
A soja responde por 62% da área tratada com bioinsumos, seguida pelo milho (23%) e cana-de-açúcar (10%). O faturamento do setor cresceu 30% entre 2022 e 2024, ultrapassando R$ 4,5 bilhões, com R$ 130 milhões destinados a pesquisa e desenvolvimento.
Em 2025, foram concedidos 136 registros de produtos biológicos, um recorde histórico, mas especialistas ressaltam que esse resultado ainda não pode ser atribuído integralmente à nova lei, que segue em fase de regulamentação. “Definir regras de transição e estabelecer novos fluxos regulatórios são fundamentais para o efetivo avanço”, complementa Julia Pupe, gerente regulatória da entidade.
Paralelamente, a CropLife Brasil e a ApexBrasil lançaram o projeto setorial “Bioinsumos do Brasil”, com o objetivo de expandir as exportações e consolidar a posição do país no mercado global de soluções agrícolas baseadas na natureza. O Brasil tem potencial para representar até um terço da produção mundial na próxima década, desde que avance na regulamentação e na harmonização de normas.