Antes a cobrança oscilava entre 2% para até 5% e gerava falta de competitividade para as muitas empresas de TI instaladas no DF
Em diversas cidades, de vários estados, o ISS já estava fixado em 2%. Desta forma, os empresários de fora disputavam licitações em situação de vantagem na comparação com as empresas do DF.
No fim de 2019, o deputado distrital Eduardo Pedrosa conseguiu a aprovação, na Câmara Legislativa, da legislação complementar à Lei Orgânica de número 963, agora vigente no DF.
O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, discutiram com o setor as vantagens dessa redução de imposto, o que proporcionou a sanção da lei.
Mais competitividade
Com a nova lei, os empresários do setor vão poder disputar os certames em igualdade de condições, resgatando oportunidades. Muitas empresas brasilienses, inclusive, chegaram a trabalhar com CNPJ de outros estados, mas agora ganham um incentivo para retornar ao DF.
E o setor acredita que outras empresas vão ampliar seus negócios e abrir mais postos de trabalho, pois agora são mais competitivas.
A Lei Complementar 963/2020 é fruto de campanha intensa, nos últimos dez anos, envolvendo os dois sindicatos do Setor (Sinfor e Sindesei), a Assespro-DF e outras entidades empresariais. Presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Ricardo de Figueiredo Caldas comentou que o governador Ibaneis compreendeu a importância da medida e a incorporou ao seu plano de governo, ainda durante o período de transição, “com a visão de que ajudará a impulsionar o setor de TI”.
O dirigente disse também que, no ano passado, o setor encontrou o apoio do deputado Eduardo Pedrosa, que, sensível à causa, elaborou projeto de lei complementar na Câmara Legislativa. Ricardo destacou também que a proposição terminou aprovado em dois turnos, por unanimidade.
O presidente do Sinfor enfatizou ainda o apoio do Secretário de Ciência e Tecnologia, Gilvan Máximo, mostrando também que, para a sanção da lei, “o setor de TI contou com o imprescindível apoio do secretário de Economia, André Clemente”.
Merecem destaque outras entidades do setor, como Tecsoft e Instituto Iluminante, que também lutaram para a redução do ISS.
*com informações da Agência Brasília