Ubiratãn Dias, especialista em Direito Previdenciário, explica impactos e preparos necessários para trabalhadores e contribuintes
O projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$5.000 mensais avançou nas duas Casas do Congresso Nacional e entra agora em fase decisiva para votação. A medida, prevista para vigorar a partir de janeiro de 2026, pretende ampliar a faixa de isenção e beneficiar milhões de contribuintes em todo o país.
Para o advogado previdenciário Ubiratãn Dias da Silva, “trata-se de um passo significativo em direção à justiça tributária. Quem ganha até R$5 mil poderá ter o imposto zerado, o que representa mais dinheiro no bolso, mais dignidade ao trabalhador e maior estímulo ao consumo interno”.
Com a mudança, estima-se que até 10 milhões de pessoas deixem de pagar o imposto, reduzindo parte da defasagem histórica da tabela do IR. Os maiores beneficiados estão concentrados nas Regiões Sul e Sudeste, onde se encontra a maior parcela de contribuintes formais que recebem dentro dessa faixa salarial.
O texto também prevê redução gradual das alíquotas para quem ganha entre R$5.001 e R$7.350 mensais. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota mínima progressiva de até 10% para contribuintes com renda acima de R$600 mil por ano (ou R$50 mil mensais).
Ubiratãn Dias alerta que “é imprescindível que o contribuinte esteja atento: a nova faixa ainda depende de aprovação final e sanção presidencial. Até lá, nada muda na prática — permanecem válidos os valores e regras atuais. Quem está próximo desse limite deve planejar suas finanças, avaliar deduções e evitar surpresas”.
Enquanto o debate segue no Congresso, trabalhadores, contadores e entidades sindicais acompanham de perto a tramitação. Caso seja aprovada, a proposta ampliará a isenção, corrigindo distorções históricas e trará impacto real na renda mensal de milhares de famílias brasileiras.