O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa prevê ações integradas entre os governos federal, estaduais e municipais para ampliar o combate às organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares em todo o país.
Durante o evento, Lula assinou o decreto que institui oficialmente o programa e afirmou que o objetivo é retomar o controle dos territórios dominados pelo crime organizado.
“O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”, declarou o presidente.
O programa foi estruturado em quatro eixos principais. O primeiro prevê ações de asfixia financeira para combater lavagem de dinheiro e enfraquecer o fluxo de recursos ilícitos das facções criminosas. O segundo eixo busca fortalecer a segurança máxima nos presídios brasileiros para interromper o comando de organizações criminosas a partir das unidades prisionais.
O terceiro eixo é voltado à qualificação das investigações de homicídios, com foco no aumento da capacidade de resposta do Estado diante da violência letal. Já o quarto eixo concentra esforços no combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, com o objetivo de desarticular o mercado ilegal que abastece grupos criminosos.
Durante o discurso, Lula afirmou que o programa pretende atingir não apenas executores de crimes, mas também os responsáveis pelo financiamento e comando das organizações criminosas.
“Esse programa está permitindo que a gente possa combater o crime organizado desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto desse país. Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia”, afirmou.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do controle de armas e do fortalecimento do sistema penitenciário dentro da estratégia nacional de segurança pública.
“O Brasil Contra o Crime Organizado enfrenta as quatro questões mais relevantes: asfixia financeira, investigação, sistema penitenciário de alta segurança e controle das armas. Quanto mais a gente deixar a arma na mão da polícia, melhor será a segurança”, disse.
O programa prevê investimento direto de R$ 1,06 bilhão em 2026. Os recursos serão distribuídos entre os quatro eixos de atuação, incluindo ações de inteligência, segurança prisional, investigação criminal e combate ao tráfico de armas. Além disso, o Governo Federal anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões voltada à segurança pública.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, os recursos permitirão investimentos em equipamentos especializados e tecnologia para estados, municípios e o Distrito Federal.
Entre os itens financiáveis estão viaturas, motocicletas operacionais, embarcações, drones, sistemas de radiocomunicação, câmeras corporais, equipamentos de perícia, scanners corporais, bloqueadores de sinal e soluções tecnológicas para monitoramento e segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o combate ao crime organizado exige integração entre os entes federativos e os órgãos de segurança.
“O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado. A resposta democrática deve ser integrada, respeitar a Constituição e garantir que a firmeza do poder público caminhe ao lado da legalidade”, afirmou.
Durante a solenidade, Lula também voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, medida que, segundo ele, será implementada após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, declarou o presidente.
O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Pedro Maia, afirmou que o programa reúne medidas alinhadas às principais estratégias internacionais de combate ao crime organizado e fortalecimento da segurança pública.