DF Legal investe em monitoramento com drones, imagens de satélite e atuação integrada para impedir invasões e parcelamentos ilegais na capital federal
Promover o crescimento ordenado e dentro da legalidade é uma prioridade do Governo do Distrito Federal (GDF). A missão está a cargo da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), responsável por coibir e mitigar invasões de áreas públicas e parcelamentos irregulares.
O trabalho de fiscalização envolve desde a identificação de áreas sob risco até a demolição de ocupações ilegais. Com invasões cada vez mais rápidas, a secretaria investe em tecnologia para monitorar o território e reagir antes mesmo do início das construções.
Segundo o Código de Obras e Edificações, nenhuma obra pode ser iniciada sem licenciamento. Quando ocorre em área pública, é cabível ação de demolição imediata.
Monitoramento com imagens de satélite e drones
De acordo com Gisele Formiga, chefe da Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento da DF Legal, o uso de drones é fundamental. “As imagens de satélite podem ter um ou dois meses de defasagem, tempo suficiente para uma ocupação irregular evoluir. Comparar as imagens de drone com as de satélite nos ajuda a determinar a temporalidade da ocupação”, explica.
O subsecretário de Operações da DF Legal, Alexandre Sena, destaca que as imagens de satélite permitem uma pré-caracterização do parcelamento, que é depois refinada pela equipe técnica. Nesse processo, verifica-se se a área pertence à Terracap, se é particular, se está em área de proteção ambiental e se é apta à regularização — lembrando que mesmo áreas aptas não podem ser ocupadas sem regularização.
Após essa análise, a Subsecretaria de Operações elabora um relatório pré-operacional e agenda a ação. “A intenção é agir na fase inicial para evitar desgaste ao Estado e à população. Nosso objetivo é impedir as obras antes que comecem”, afirma Sena.
Ação preventiva no Núcleo Rural Cabeceira do Valo
Um exemplo foi a operação realizada em 1º de agosto, no Núcleo Rural Cabeceira do Valo. A DF Legal removeu piquetes, cercas, muros e ligações clandestinas de água e energia antes da construção de casas. No local, já havia numeração de lotes e arruamento recente para formação de condomínio sem autorização.
A área é pública e próxima ao córrego Cabeceira do Valo, fazendo fronteira com a Floresta Nacional de Brasília, uma importante área de proteção ambiental.
Relatório de caracterização e atuação integrada
Antes de cada operação, é produzido um relatório que reúne endereço, situação fundiária, uso do solo, informações ambientais e imagens comparativas de satélite. Esse documento orienta as ações de campo, que contam com apoio de diversos órgãos:
Caesb e Neoenergia: desligamento de ligações clandestinas de água e luz;
Polícia Militar: segurança das equipes;
Polícia Civil: investigação dos responsáveis pela ocupação;
Corpo de Bombeiros: pronto atendimento em caso de incidentes;
Sedes: assistência social aos moradores afetados.
Além do monitoramento remoto, há atuação presencial com equipes terceirizadas, que realizam campanhas e auditorias urbanísticas. Essas informações são compartilhadas com subsecretarias de obras e inteligência para ações fiscais, que podem resultar em notificações, intimações ou demolições.
Como denunciar e consultar imóveis
O subsecretário Alexandre Sena reforça que a população pode e deve colaborar. “É importante que os cidadãos denunciem e consultem os canais oficiais para confirmar se o imóvel que pretendem adquirir é regular.”
A consulta pode ser feita pelo GeoPortal-DF, que mostra os lotes registrados, ou diretamente junto à DF Legal, à Terracap e às administrações regionais.