Iniciado em 2023, programa de regularização fundiária já formalizou imóveis em diferentes regiões do DF e prevê novas ações nos próximos meses
O Governo do Distrito Federal (GDF) já regularizou 780 imóveis rurais desde o início do programa de regularização fundiária rural, em 2023. Apenas entre janeiro e julho de 2025, foram 200 regularizações, com diferentes instrumentos jurídicos, segundo a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR).
A iniciativa leva segurança jurídica a produtores do campo e fortalece o acesso ao crédito e à permanência das famílias em áreas produtivas.
Processo mais ágil e presença ativa da administração
De acordo com o presidente da ETR, Cândido Teles de Araújo, o processo atual é mais rápido e menos burocrático. Antes, um contrato exigia até 28 etapas. Agora, basta que o ocupante esteja na área e desenvolva atividade rural ou ambiental.
Outro avanço, segundo ele, foi a mudança de postura do Estado, que passou a convocar os produtores por meio de editais de chamamento público. Isso já beneficiou mais de 500 famílias e ajuda a prevenir parcelamentos irregulares, grilagem e vendas ilegais de terras.
Novas áreas serão contempladas
Entre as ações em curso, a ETR lançou edital de chamamento para regularização da área chamada Contagem de São João, no Lago Oeste. A expectativa é atender mais de 540 famílias nos próximos 90 dias.
Tipos de concessão e impactos para o produtor rural
A regularização pode ser feita por meio de:
- Concessão de Direito de Uso (CDU), que dispensa matrícula individualizada;
- Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige matrícula e pagamento de ITBI;
- Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), voltado a áreas da reforma agrária da Terracap (2013-2014).
Desde 2023, o programa já formalizou:
- 2023: 206 áreas (190 por CDU/CDRU e 16 por transferência);
- 2024: 374 imóveis (283 por CDU/CDRU, 64 transferências e 27 pelo Prat);
- Até julho de 2025: 200 regularizações (160 por CDU/CDRU, 30 transferências e 10 pelo Prat).
“É uma política de paz no campo. Com o documento, o produtor rural tem acesso a crédito subsidiado, como o FCO. Isso gera emprego, renda e desenvolvimento”, afirma Cândido Teles.
Depoimentos reforçam segurança e dignidade
O produtor de jabuticaba Orlando de Azevedo, presidente da Associação dos Produtores Pioneiros dos Caub I e II, afirma:
“Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa.”
Gabriel de Jesus, produtor de leite e queijo, destaca:
“Agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem medo de sermos retirados da terra.”
Já o agricultor José Gonzaga, que cultiva banana, afirma:
“Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família.”
ETR Acerta: renegociação de dívidas
A ETR também lançou o programa ETR Acerta, que permite parcelamento em até 12 vezes, com isenção de multas e encargos. Mais de 700 famílias aderiram.
“Muitos produtores estavam inadimplentes porque os valores eram altos. Agora, regularizam sua situação e a ETR também consegue receber”, explicou Cândido.