O Governo do Distrito Federal (GDF), acionista controlador do Banco de Brasília (BRB), encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta sexta-feira (20), um projeto de lei que solicita autorização para a realização de garantia de capital na instituição financeira. A proposta tem como objetivo assegurar a adequada estrutura de capital do banco, reforçar o patrimônio líquido e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
De acordo com o BRB, a proposição legislativa autoriza a recomposição, o reforço e a ampliação do patrimônio líquido e do capital social, além da realização de garantia patrimonial de bens, medidas consideradas estratégicas para fortalecer a solidez financeira da instituição.
A iniciativa integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas pela nova diretoria do banco para assegurar liquidez, fortalecer os indicadores financeiros e manter a estabilidade operacional. Proteger o BRB, segundo a instituição, significa proteger serviços essenciais que impactam diariamente a vida de milhões de brasilienses.
O plano de capital apresentado pelo acionista controlador está alinhado às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil, além de observar a legislação aplicável às instituições financeiras e às regras sobre alienação de bens públicos. As medidas também seguem princípios de legalidade, eficiência, economicidade, transparência e governança.
O banco reforça que segue operando normalmente, com solidez, governança fortalecida e diálogo permanente com o Banco Central e demais órgãos de controle. A comunicação com o mercado e com a sociedade continuará sendo feita de forma transparente, acompanhando os trâmites do projeto na CLDF e a implementação das demais iniciativas previstas.