Governadora Celina Leão institui política pública para acolhimento de famílias atípicas e cria plano estratégico de dez anos com metas, indicadores e monitoramento para reduzir a violência contra mulheres no Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um novo passo na ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres. Nesta quarta-feira (1º), a governadora Celina Leão assinou dois decretos que tornam permanentes ações de acolhimento às mães atípicas e estruturam um plano de longo prazo para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.
As medidas criam oficialmente a Rede de Apoio às Mães Atípicas e o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), estabelecendo ações integradas entre diferentes áreas do governo.
Segundo Celina Leão, os dois decretos representam uma mudança na forma como o Estado passa a atuar junto às famílias que convivem diariamente com pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.
“Esse decreto vai mudar a percepção do Estado para as nossas famílias atípicas. Ele foi construído ouvindo quem vive essa realidade e permanecerá aberto para aperfeiçoamentos”, afirmou a governadora.
Rede de apoio permanente às mães atípicas
Coordenada pela Secretaria da Mulher, a nova rede transforma em política pública permanente o acolhimento de mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) ou doenças raras.
A iniciativa reconhece que essas cuidadoras frequentemente enfrentam sobrecarga física, emocional e financeira, além de dificuldades para permanecer no mercado de trabalho.
A política nasce da experiência do programa Mães Mais que Especiais , que realizou mais de **6 mil atendimentos** em seis regiões administrativas do Distrito Federal.
A proposta agora amplia esse atendimento por meio da integração entre diferentes órgãos públicos, facilitando o acesso a serviços especializados em um único fluxo de atendimento.
Casa da Mãe Atípica oferecerá atendimento integrado
Um dos principais eixos da nova política será a implantação da **Casa da Mãe Atípica**, espaço destinado ao acolhimento e fortalecimento dessas mulheres.
O local oferecerá:
- atendimento psicológico;
- apoio psicossocial;
- orientação jurídica;
- qualificação profissional;
- incentivo ao empreendedorismo;
- atividades voltadas ao bem-estar e à saúde mental.
Segundo Celina Leão, os primeiros núcleos funcionarão no Parque da Cidade e no Recanto das Emas.
“Tem dias em que o esgotamento físico nos deixa sem condições. Elas terão um espaço para serem cuidadas, conversar, receber atendimento psicológico e encontrar outras mães que vivem a mesma realidade”, afirmou.
Plano cria metas para reduzir violência contra mulheres
O segundo decreto institui o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), planejamento estratégico válido entre 2025 e 2034.
O documento estabelece metas, indicadores, monitoramento permanente e integração entre órgãos das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, educação, justiça e políticas para mulheres.
Pela primeira vez, o Distrito Federal contará com um instrumento único para acompanhar a evolução das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
Comitê permanente acompanhará resultados
O plano também cria o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, responsável por acompanhar a execução das ações, monitorar indicadores e avaliar resultados.
A estrutura permitirá maior integração entre os órgãos públicos e facilitará o acesso do Distrito Federal a recursos federais previstos na Lei nº 14.899/2024, que trata dos planos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a secretária executiva institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, o plano inaugura uma nova etapa das políticas públicas do DF.
“Com diretrizes, metas, indicadores e mecanismos de monitoramento, fortalecemos a capacidade do Estado de prevenir a violência, qualificar o atendimento às vítimas e oferecer respostas mais efetivas”, destacou.