A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza, nesta segunda-feira (10/2), às 19h, um debate sobre os novos ajustes no Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, implementados pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A iniciativa, liderada pelo deputado Ricardo Vale (PT), busca discutir os impactos das recentes mudanças, especialmente para trabalhadores e comerciantes que atuam no local.
A revisão do plano ganhou destaque após operações de fiscalização conduzidas pela Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF, com foco na coibição da venda irregular de bebidas alcoólicas e na verificação do cumprimento das normas de uso do espaço público. Segundo Vale, o objetivo do encontro é alinhar as novas regras com as necessidades dos trabalhadores e da comunidade cultural.
Principais mudanças no Plano de Uso do Eixão do Lazer
As novas diretrizes estão estabelecidas nas Instruções Normativas nº 3/2024 e nº 1/2025, publicadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) no Diário Oficial em 30 de janeiro de 2025. As principais alterações incluem:
- Carga e Descarga: O uso das faixas de rolamento das rodovias e vias adjacentes para carga e descarga está proibido. Agora, essa atividade deve ocorrer exclusivamente nas áreas de estacionamento designadas.
- Estruturas: Está proibida a instalação de estruturas definitivas em áreas verdes por meio de perfuração do solo ou construção de bases fixas. No entanto, estruturas provisórias continuam permitidas, desde que removidas ao final do evento.
- Cercamento: Qualquer cercamento de área só poderá ser realizado com autorização prévia do DER-DF.
- Mesas e Cadeiras: Ambulantes poderão dispor de até seis mesas e 24 cadeiras para atendimento ao público.
- Eventos Musicais: Serão instaladas placas com coordenadas geográficas para identificação dos pontos autorizados para eventos musicais na SQN 113, SQN 204 e SQN 207.
O deputado Ricardo Vale destaca que tem recebido manifestações de preocupação dos trabalhadores em relação às novas regras e seus impactos na continuidade das atividades comerciais no Eixão do Lazer. “É fundamental garantir que a regulamentação não inviabilize suas atividades e que haja diálogo com quem vive essa realidade no dia a dia”, enfatiza Vale.
Participação da sociedade
O evento será aberto à participação da sociedade civil, ambulantes, comerciantes e demais interessados. A discussão visa equilibrar a organização do espaço público com a necessidade de garantir oportunidades para quem depende do Eixão do Lazer para sua subsistência.