O Distrito Federal ocupa a terceira posição no ranking nacional de processos judiciais relacionados à LGBTQIAPN+fobia, segundo levantamento inédito da plataforma Escavador divulgado durante o Mês do Orgulho. Entre 2023 e 2026, foram registrados 64 casos na capital federal, atrás apenas de Minas Gerais (170) e Ceará (87) .
O estudo identificou 541 processos em todo o Brasil no período, sendo 361 relacionados à “intolerância ou injúria por orientação sexual” e 180 à “intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero” . Os dados mostram uma escalada expressiva: em 2023 foram apenas 22 ações; em 2025, o número saltou para 265, um crescimento de 562% em relação ao ano anterior. Nos primeiros cinco meses de 2026, já são 214 processos, o que representa 80% do total registrado em todo o ano passado .
A classificação genérica dos crimes
A coordenadora jurídica do Escavador, Dalila Pinheiro, explica que a dificuldade de mensurar esses crimes está diretamente ligada à forma como são classificados nos tribunais . Em 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto o Congresso não editasse lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas deveriam ser enquadradas na Lei nº 7.716/89, a Lei do Racismo .
Na prática, isso significa que os processos não têm tipificação própria e acabam registrados sob códigos genéricos. “Muitos servidores de tribunais e delegados ainda cadastram processos de homofobia sob o código genérico da Lei 7.716/89. A ausência de uma tipificação específica e mais detalhada para os casos de LGBTQIAPN+fobia segue como uma preocupação”, afirma Dalila .
Em 2023, o STF ampliou o entendimento ao equiparar ofensas contra a comunidade LGBTQIAPN+ ao crime de injúria racial, o que, segundo a especialista, acabou pulverizando ainda mais as denúncias em categorias genéricas de crimes contra a honra .
Panorama regional
A Região Sudeste concentra o maior volume de processos (224), seguida pelo Nordeste (158), Centro-Oeste (92), Norte (41) e Sul (19) . Além do DF, outros destaques no ranking são São Paulo (39), Sergipe (28), Bahia (28), Goiás (19), Rondônia (16) e Rio de Janeiro (13) .
Dalila Pinheiro alerta que o número reduzido de ações identificadas pode não refletir a realidade da violência sofrida pela população LGBTQIAPN+, já que muitos casos são enquadrados como injúria ou crimes contra a honra, ficando invisíveis nas estatísticas . “Sem dados consolidados e devidamente registrados, o Brasil corre o risco de sustentar internacionalmente a imagem de defensor dos direitos LGBTQIAPN+ sem, na prática, oferecer mecanismos efetivos de monitoramento, enfrentamento e proteção às vítimas”, conclui .
Confira a lista de processos por estado (entre 2023 e 2026):
Minas Gerais MG — 170
Ceará CE — 87
Distrito Federal DF — 64
São Paulo SP — 39
Sergipe SE — 28
Bahia BA — 28
Goiás GO — 19
Rondônia RO — 16
Rio de Janeiro RJ — 13
Tocantins TO — 10
Paraná PR — 8
Amapá AP — 7
Maranhão MA — 7
Santa Catarina SC — 6
Mato Grosso MT — 6
Acre AC — 5
Rio Grande do Sul RS — 5
Paraíba PB — 3
Mato Grosso do Sul MS — 3
Rio Grande do Norte RN — 2
Espírito Santo ES — 2
Amazonas AM — 2
Pará PA — 1
Pernambuco PE — 2
Piauí PI — 1
Não informado / Outros — 6
Distribuição de casos por região:
Sudeste – 224
Nordeste – 158
Centro-Oeste – 92
Norte – 41
Sul – 19
Não informado / Outros — 7