Decisão foi publicada na terça (10) no Diário Oficial do Distrito Federal
Nesta terça-feira (10), Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, revogou o Decreto – nº 40.924, de 26 de junho de 2020, o qual declara estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19 na capital federal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Segundo a norma que estava valendo, o governo distrital não era obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Fora isso, podia ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de adiar o pagamento de empréstimos federais.
A revogação do estado de calamidade no DF vai ao encontro da ação do governo federal que, no final de abril deste ano, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020.
Taxa de transmissão
No momento, 83,79% da população do Distrito Federal está com o ciclo vacinal completo. Consequentemente, o número de casos, mortes e internações por covid-19 na capital está em queda nos últimos meses.
Mesmo com um número expressivo de imunizados, a taxa de transmissão da doença teve a sétima alta consecutiva e está em 1,12, de acordo com o boletim epidemiológico publicado nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Saúde do DF. No começo do ano, o índice estava próximo a 0,60.
*Com informações de Agência Brasil