O curso tem como público-alvo servidores públicos em geral
De 16 a 20 maio acontece o curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A formação será ministrada por Alessandra do Valle Abrahão Soares, Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (UnB), Especialista em Administração Pública (Upis – 2009), MBA em Marketing (FGV – 2000) e Graduação em Comunicação Social (CEUB – 1998).
O curso será online e tem como públco-alvo: servidores públicos em geral e os profissionais das instituições da sociedade civil que atuam ou atuarão com parcerias MROSC.
Para mais informações e inscrições, acesse: https://www.egem.org.br/detalhe/?id=920
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
AULA 1: Histórico e antecedentes do MROSC, âmbito de aplicação, conceitos fundamentais, diretrizes do MROSC, macrofluxo do MROSC, planejamento da parceria, atores envolvidos, tipos de instrumentos jurídicos (termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação).
AULA 2: Procedimento de manifestação de interesse (PMIS), Chamamento público, dispensas e inexigibilidade, edital, atuação em rede, contrapartida, captação de recursos complementares, gestão de contingências, anexos do edital, objeto, metas e resultados esperados, indicadores e parâmetros para aferição da qualidade.
AULA 3: Requisitos das OSCs, fase de seleção e habilitação de propostas, plano de trabalho, metas e indicadores, etapas e atividades.
AULA 4: Despesas permitidas e vedações, plano de aplicação detalhado, bens patrimoniais, cronograma físico-financeiro, cronograma de desembolsos, parecer técnico, fase de execução, movimentação dos recursos, glosas, reembolsos, remanejamento de recursos, rendimentos de aplicação financeira, alterações do instrumento (apostilamento e aditivo),
AULA 5: Gestor da parceria, comissão de monitoramento e avaliação, gestão de riscos, prestação de contas, julgamento das contas, ações compensatórias, sanções administrativas.