Ferramenta calcula impactos nas horas extras, adicional noturno, encargos e verbas trabalhistas
A redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5×2 no emprego doméstico exigirão mudanças na organização do trabalho e no planejamento financeiro dos empregadores. Para ajudar nessa adaptação, a Doméstica Legal disponibilizou cartilha e uma calculadora gratuita que simula os custos de horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR) nas jornadas de 42 e 40 horas semanais, incluindo encargos e reflexos nas verbas trabalhistas. Para simular basta acessar https://dl.domesticalegal.com.
Mario Avelino, presidente do Portal e do Instituto Doméstica Legal, realizou um estudo com base em uma amostra de 8 mil empregados domésticos formais, cujos resultados foram extrapolados para um universo estimado de 1,302 milhão de trabalhadores formais do setor. Segundo este levantamento, 577.597 empregados domésticos que trabalham mais de 42 horas semanais poderão ser beneficiados pelas mudanças, com impacto estimado em aproximadamente 525 mil empregadores. Desse total, cerca de 102 mil empregadores (7,9%) já pagam horas extras e/ou adicional noturno, enquanto 50.910 trabalhadores (3,9%) cumprem atualmente jornada de seis dias por semana e poderão passar a trabalhar cinco dias, com dois dias de descanso.
“Os empregadores precisarão rever contratos, reorganizar rotinas e avaliar o impacto financeiro das mudanças. Quem quiser manter a carga horária anterior terá de considerar o pagamento de horas extras sobre o período excedente à nova jornada, além do aumento do custo do adicional noturno e descanso semanal remunerado (DSR), já que o valor da hora normal será maior e haverá dois dias de descanso na semana em vez de um”, explica Mario Avelino.
Calculadora permite antecipar os custos
A calculadora da Doméstica Legal permite simular os valores de horas extras e adicional noturno nas jornadas de 44 horas semanais, correspondente ao limite atual, 42 horas, na primeira etapa prevista, e 40 horas, na etapa seguinte.
Com base no salário e na quantidade de horas adicionais realizadas habitualmente pelo trabalhador, o empregador poderá estimar os custos com horas extras, adicional noturno e Descanso Semanal Remunerado (DSR), além dos encargos de INSS e FGTS e dos reflexos sobre 13º salário, férias e rescisão contratual.
A iniciativa busca oferecer informações para que os empregadores possam avaliar diferentes cenários, organizar a jornada de trabalho e se preparar financeiramente para as mudanças previstas com o menor custo possível.
Cartilha esclarece dúvidas sobre as mudanças
Além da calculadora, o portal disponibilizou uma cartilha gratuita com orientações para empregadores e empregados domésticos. O material esclarece dúvidas sobre:
– Alterações no contrato de trabalho e na Carteira de Trabalho;
– Adequação da jornada para quem trabalha mais de 42 horas semanais;
– Impactos financeiros das horas extras e do adicional noturno;
– Modelo de termo aditivo ao contrato para formalizar a mudança da jornada;
– Alternativas para reorganizar os horários e administrar os custos.