Proposta altera a lei que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília; minuta está disponível para consulta
A proposta de alteração da Lei Complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024, que aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), será apresentada e discutida em audiência pública no dia 30 de setembro, às 19h.
A reunião será realizada no 18º andar do Edifício Number One, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal.
Minuta será apresentada à sociedade
Durante a audiência, será apresentada a minuta do projeto de lei complementar que propõe ajustes na legislação do PPCub.
A proposta busca atualizar pontos da norma que estabelece regras de preservação, uso e ocupação do conjunto urbanístico de Brasília, mantendo as diretrizes de proteção do patrimônio e adequando a legislação às transformações e necessidades atuais do território.
Documentos estão disponíveis para consulta
A minuta do projeto de lei complementar e seus anexos já estão disponíveis para consulta pública e poderão ser acessados até a data da audiência.
O material pode ser consultado no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) e no Portal do PPCub, que reúne informações sobre a legislação e um tutorial para facilitar a compreensão dos documentos.
Contribuições serão analisadas após a audiência
Após a audiência pública, as contribuições apresentadas pela sociedade serão analisadas.
A partir dessa etapa, poderão ser feitos os ajustes técnicos necessários na proposta antes do encaminhamento do texto final.
Serviço
Audiência pública sobre alteração do PPCub
Data: 30 de setembro
Horário: 19h
Local: Edifício Number One, 18º andar
Endereço: Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco A, Asa Norte, Brasília (DF)
Participação: aberta à população
Consulta aos documentos: site da Seduh e Portal do PPCub